Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais

 A Glamorama - Comércio de Artigos de Moda S.A., com sede na Rua Professor Mota Pinto, no.6-C, 2610-152 Amadora, Lisboa, com o capital social de 84.270,00 Euros matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Amadora sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 507 004 779 (“Chilli Beans”), é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e pretende assegurar que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de protecção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação nacional aplicável.

 Através do presente documento, a Chilli Beans pretende fornecer informação detalhada acerca da utilização que é dada aos seus dados pessoais, bem como o motivo pelo qual se procede ao tratamento dos mesmos.

1. Dados pessoais tratados pela Chilli Beans

 A Chilli Beans apenas recolhe e processa os dados pessoais necessários para prestar aos seus Clientes um serviço de qualidade e o mais personalizado possível, de acordo com aquilo a que os mesmos se comprometeram, aquando da assinatura do documento de autorização de recolha de dados.
 No âmbito da autorização de recolha de dados a que a Chilli Beans procedeu nas suas lojas físicas em Portugal, a empresa procede ao tratamento de várias categorias de dados pessoais, incluindo:
   a) Dados do Cliente (dos quais, nome, morada, telefone, e-mail, data de nascimento, número de contribuinte);
   b) Dados Transacionais (dos quais, loja, artigo adquirido, código de cupão de desconto utilizado, entre outros);
   c) Dados Tratados (por exemplo, segmentação de clientes através da análise dos consumos).
 A Chilli Beans trata as categorias de dados pessoais acima enumeradas apenas nos casos em que os respetivos clientes tenham validamente aceite a recolha de dados no momento da compra.

 Da mesma forma, a Chilli Beans não trata quaisquer categorias especiais de dados pessoais, ou seja, dados relativos à origem racial ou étnica, à saúde, à vida ou orientação sexual, às convicções religiosas, filosóficas ou opiniões políticas, ou dados genéticos ou biométricos dos seus Clientes. 

2. Entidade Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes é a Chilli Beans, na medida em que é a entidade responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais de todos os seus Clientes.

3. Razões pelas quais a Chilli Beans trata os dados dos seus Clientes e em que situações isso sucede

 A Chilli Beans trata os dados pessoais dos seus Clientes na medida do que é necessário para a execução do contrato celebrado com os mesmos, no momento em aceitaram que fosse efectuada a recolha dos dados a fim de receber comunicações por parte da empresa. Por essa razão, os dados pessoais recolhidos pela Chilli Beans são tratados para as seguintes finalidades:

a) O estabelecimento de relações comerciais entre a Chilli Beans e os Clientes, nomeadamente, a activação do serviço pós-venda providenciado a todos os Clientes aquando da compra dos produtos, que implicam um período de garantia variável, que pode atingir um prazo máximo de 2 anos. 

b) A identificação de produtos e/ou serviços que possam ser do interesse dos seus Clientes, através de métodos estatísticos e a definição de segmentação de Clientes, com o objetivo de realizar acções de comercialização que poderão ser efetuadas através dos seguintes canais: email, telefone (via SMS ou outras aplicações de comunicação directa como a aplicação WhatsApp, detida pela WhatsApp Inc.), publicidade digital via terceiros (de onde se incluem as plataformas de redes sociais como o Facebook e Instagram por exemplo).  

4. Destinatários dos Dados Pessoais de Clientes

 Para que a Chilli Beans consiga cumprir todos os seus deveres e oferecer conteúdo relevante aos seus Clientes, nomeadamente, informações sobre novos pontos de venda, vantagens sazonais exclusivas e outro tipo de ofertas especiais, a mesma poderá ter de dar acesso a outras entidades parceiras aos seus dados pessoais. No entanto, todas essas informações serão sempre restritas e encontram-se protegidas de acordo com a regulamentação ao qual estão igualmente sujeitos todos os parceiros da Chilli Beans. Desta forma, apenas as seguintes entidades poderão ter acesso aos dados pessoais de Clientes:

a) Prestadores de serviços da Chilli Beans, nos quais se incluem: serviços de envio de comunicações via email ou telefone e serviços de tecnologias da informação;

b) Autoridades públicas, nomeadamente as Autoridades Tributárias e/ou Tribunais Judiciais, sempre que solicitados nos termos legais.  

De ressalvar ainda que, todos os prestadores de serviços da Chilli Beans não possuem qualquer informação relativa ao histórico de consumo nem a quaisquer dados tratados dos Clientes, recolhendo apenas as informações necessárias ao desempenho da prestação de serviços em causa. Adicionalmente, todos os Clientes da Chilli Beans poderão a qualquer altura negar a transferência dos seus dados para quaisquer entidades terceiras.

5. Período de conservação dos seus dados pessoais

  A Chilli Beans apenas trata os dados pessoais dos seus Clientes para as finalidades acima indicadas e apenas durante o período de tempo que se revele necessário ao cumprimento dessas mesmas finalidades:

a) Para efeitos de relação comercial entre a Chilli Beans e os seus Clientes, os dados pessoais serão mantidos até um prazo máximo de 2 anos após o início da relação comercial.

b) Para efeitos de realização de acções de comercialização, que têm em consideração a segmentação dos Clientes de acordo com o seu perfil e comportamentos de compra. Terminada a relação comercial, os dados pessoais dos Clientes manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos delas emergentes.

Em qualquer caso, reservamos a todos os Clientes da Chilli Beans o direito inegável de retirarem o seu consentimento à retenção dos dados feita por parte da empresa. 

 6. Perfis de Consumo e Segmentação de Clientes

 A Chilli Beans segmenta os Clientes e analisa os seus padrões de consumo de forma a conseguir providenciar aos mesmos as melhores vantagens e ofertas de  produtos e/ou serviços. Por essa razão, são analisados os dados transaccionais dos Clientes, ou seja, o registo de todos os produtos e/ou serviços consumidos. A título de exemplo, a Chilli Beans analisa quais os clientes que adquiram produtos inseridos dentro da categoria de Óculos de Sol versus Relógios, num determinado ponto de venda. Todo este tipo de análise de consumo e segmentação apresenta um objectivo singular que reside na comunicação clara e dotada de valor para os Clientes da Chilli Beans a fim de evitar que, sejam sujeitos e comunicações que não sejam do seu interesse. 

7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

 A Chilli Beans apenas trata os dados pessoais dos seus Clientes para as finalidades de gestão acima mencionadas. 
Enquanto titular dos dados, o Cliente goza dos seguintes direitos:

Direito de Acesso e Retificação

Sempre que assim o pretenderem, os Clientes podem deslocar-se a uma loja física Chilli Beans em Portugal e requerer a consulta dos dados pessoais que a empresa detém sobre si. Da mesma forma, se for de sua intenção alterar ou remover algum desses dados, os Clientes poderão fazê-lo através de uma requisição directa ao colaborador em loja ou por email, para o seguinte endereço apoioaocliente@chillibeans.com.pt.

Direito de Eliminação (ou ao "esquecimento")

Todos os Clientes Chilli Beans têm o direito de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades acima mencionadas, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham.

Direito à Portabilidade

O Cliente Chilli Beans possui o direito a solicitar e receber da empresa, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais que tenha fornecido ou seja, todos os dados que foram providenciados no momento da realização da relação comercial no ponto de venda físico.

Direito de Oposição

 Os Clientes Chilli Beans possuem ainda o direito de se oporem, a seu pedido e de forma totalmente gratuita, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing directo. Adicionalmente, tendo em conta de que todas as acções de marketing directo poderão ser feitas através de diferentes canais, os Clientes têm ainda o direito de informar a Chilli Beans de quais os meios de comunicação preferenciais para receber estas mesmas comunicações, efectuando um pedido de atualização das suas preferências. Para executar este pedido basta enviar um email para apoioaocliente@chillibeans.com.pt. 

Direito à Limitação do Tratamento

Em determinadas circunstâncias, os Clientes Chilli Beans poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados. Esta limitação poderá ocorrer quando: 

a) os Clientes tenham contestado a exatidão dos seus dados pessoais, contestação essa a ocorrer durante um período que permita à Chilli Beans verificar a exatidão dos mesmos;

b) o tratamento efectuado aos dados tenha sido processado de forma ilícita e o Cliente se oponha à eliminação total dos mesmos, requerendo, em alternativa, a limitação da sua utilização;

c) os Clientes tenham solicitado à Chilli Beans a limitação do tratamento de dados relativos a uma categoria concreta. 

Direito à Informação

Todos os Clientes têm o direito a serem informados pela Chilli Beans, entre outras dimensões, sobre a finalidade objectiva do tratamento dos dados, quem poderá ter acesso aos mesmos e ainda, quais os direitos que possuem sobre todos os dados pessoais recolhidos pela empresa. Da mesma forma, os Clientes possuem ainda o direito de conhecer todas as condições necessárias a fim de exercerem os seus direitos, no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais e deverão ainda ter conhecimento de quais os dados obrigatórios a facultar à Chilli Beans no exercício restrito da relação comercial.

Apoio ao Cliente

Caso tenha qualquer questão adicional sobre o tratamento dos seus dados pessoais, a Chilli Beans coloca-se inteiramente ao seu dispor para esclarecer todas as suas dúvidas. Poderá fazê-lo enviando uma carta para a seguinte morada: Rua Professor Mota Pinto, no.6-C, 2610-152 Amadora, Lisboa, endereçada a Glamorama - Comércio de Artigos de Moda S.A. ou, alternativamente, enviado um email para apoioaocliente@chillibeans.com.pt. 

 8. Canais Digitais e Utilização de Cookies

No âmbito da sua estratégia de comunicação, a Chilli Beans poderá utilizar cookies na abertura dos seus emails, a fim de conseguir calcular taxas de abertura e cliques. Esta recolha visa não só a adequação de todas as ferramentas de comunicação às preferências de consumo e perfil dos Clientes, como também garantir que apenas continua a comunicar com os mesmos se estes assim o pretenderem. Não obstante, todos os Clientes possuem o direito a procederem à remoção do seu email da lista de contactos, através do botão para o efeito, localizado no rodapé de todos os emails da Chilli Beans.

9. Mantenha-se Atualizado

 Todas as informações acima mencionadas estão sujeitas a actualização por parte da Chilli Beans, resultantes do seu compromisso em manter a sua informação pessoal protegida e respeitar todas as regras impostas pelas entidades competentes, no âmbito do Regulamento Geral de Protecção de Dados. Desta forma, a Chilli Beans aconselha todo os seus Clientes a consultar com regularidade este documento para que possam estar completamente informados e de acordo com os procedimentos de recolha e tratamento de dados praticados pela empresa. Não obstante, sempre que ocorram alterações sobre este tema, a Chilli Beans compromete-se a informa-lo através dos canais de comunicação geralmente utilizados pela empresa.

 

 

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